Metade dos recursos de prevenção a desastres foi para a Bahia

A Bahia recebeu quase a metade dos R$ 135,1 milhões utilizados pelo governo federal em 2009 para prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país. O estado recebeu R$ 65,4 milhões (48%) do programa de “prevenção e preparação para desastres”; maior valor entre todas as unidades da federação. Juntos, os quatro maiores estados do país – Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul – receberam R$ 8,3 milhões do programa, gerido principalmente pelo Ministério da Integração. A cifra corresponde a apenas 13% do valor designado para a Bahia, estado onde o ministro Geddel Vieira Lima, que controla a pasta, é pré-candidato ao governo nas eleições de 2010 (veja tabela).


No ano passado, foram reconhecidas situações de emergência e estados de calamidade pública em 950 municípios do país afetados por desastres ambientais, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Só em Santa Catarina 131 municípios tiveram ocorrências reconhecidas pela Defesa Civil. Já na Bahia houve o reconhecimento das incidências em 50 municípios. No Rio Grande do Sul foi publicado no Diário Oficial da União o registro de situação de emergência e estado de calamidade pública em 209 municípios, o segundo maior número após Santa Catarina. O estado gaúcho, no entanto, ocupa apenas a décima terceira colocação na distribuição de recursos do programa que prevê obras de diminuição dos efeitos de desastres naturais.


Para Santa Catarina, onde a fúria da natureza se manifestou com grande intensidade, foram destinados R$ 5,2 milhões para as ações preventivas. As maiores quantias de recursos do programa, no entanto, foram dedicadas à prefeitura de Salvador, que recebeu de uma só vez R$ 13,3 milhões da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração, por meio de convênios. O recurso foi aplicado com a finalidade de apoiar obras preventivas de desastres.


Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, Siafi, e foram coletados a partir de pagamentos por meio de ordens bancárias realizados até o último dia 26 de dezembro. Os números incluem os “restos apagar”, dívidas de anos anteriores quitadas em 2009. Além da Bahia e Santa Catarina, estados como Mato Grosso (R$ 25,9 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 12 milhões), Pernambuco (R$ 5,4 milhões), e São Paulo (R$ 5 milhões) foram os que mais receberam recursos para ações do programa de prevenção no ano passado.


Apesar de só terem sido aplicados, por meio de ordens bancárias, R$ 135,1 milhões, o orçamento do programa é bem maior, chega a quase R$ 646 milhões. O percentual efetivo de desembolsos durante o ano passado (até 26 de dezembro) chegou a 21%.


Entre as ações que integram o programa estão à contenção de encostas, canalização de rios, capacitação de pelo menos 2.399 agentes e comunidades em Defesa Civil, além da mobilização e manutenção de um grupo de apoio a desastres. Fazem parte do programa ainda a construção e ampliação de um Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), orçado em 2009 em R$ 1,8 milhão.


O projeto, no entanto, ainda não saiu do papel devido a dificuldades relacionadas ao terreno que vai abrigar o departamento. O Cenad existe desde 2005 e funciona em três salas na sede do Ministério da Integração, em Brasília, acompanhando e monitorando as ocorrências de desastres ambientais no país.


A assistência humanitária prestada às vítimas de desastres como a operação carro-pipa e a distribuição de cestas básicas são coordenadas pelo centro, que também controla a rede de rádios amadores. O Cenad não é ativado em todas as situações de desastres. Nos casos de menor gravidade as defesas civis locais são incumbidas de contornar os danos. Mas quando há demandas de vários municípios e estados a Cenad entra em ação.


Há ainda a ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, na qual foram aplicados R$ 99,3 milhões durante todo o ano passado, conforme matéria publicada nesta segunda-feira pelo Contas Abertas. Contudo, o valor previsto na ação, cuja finalidade é evitar e reduzir perdas e danos provocados por desastres, totalizou R$ 632,2 milhões. Além disso, o principal objetivo da ação é a de elabor projetos de prevenção de desastres “para minimizar o emprego de recursos em decorrência de demandas emergenciais”.


Também é função da ação acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos preventivos para, de fato, diminuir a vulnerabilidade das populações beneficiadas com o projeto. Em valores nominais, essa é a mais importante entre todas as outras atividades do programa, e corresponde a 98% dos recursos orçados.


Ações emergenciais

No programa “resposta aos desastres e reconstrução” é o estado catarinense que se destaca com R$ 268 milhões recebidos em ações de socorro e assistência às pessoas afetadas por desastres. Santa Catarina é seguida pela Bahia (R$ 125,5 milhões) e Piauí (R$ 119,3 milhões). O programa prevê o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados, sobretudo nos casos em que é reconhecido estado de calamidade pública e situação de emergência.


Também receberam grandes quantias do programa os estados do Maranhão (R$ 95,5 milhões), Rio de Janeiro (R$ 90,7 milhões) e Amazonas (R$ 84,3 milhões). Na outra ponta estão Roraima (R$ 50,4 mil), Acre (R$ 58,1 mil) e Amapá (R$ 75,7 mil).


Para o economista e vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, Paulo Brasil, as chuvas torrenciais, vendavais e enchentes que se tornam cada vez mais constantes parecem uma resposta ao tímido acordo entre líderes mundiais durante a Conferência das Nações Unidas contra o aquecimento global, que ocorreu no final do ano passado em Copenhague, na Dinamarca. “É como se pensassem: quando acontecer o pior nós procuramos uma solução”, diz.


Paulo Brasil afirma que é preciso respeitar a natureza com ações antecipadas. “Todas as ações preventivas geram muito mais efeito que aquelas feitas posteriormente. Se não forem tomadas estas medidas, o custo para os cofres públicos será muito maior”, pondera. “A lição muito dolorosa que fica, por conta das vidas perdidas, é a de que é preciso ser levado a frente os recursos destinados a prevenção dos acidentes naturais, a fim de minimizar seus impactos sobre a vida humana”, completa.


Sobre o fato da maior quantia do programa preventivo ser destinada a Bahia, o economista lembra que é difícil desatrelar o orçamento do ambiente político. “O enlace entre as duas questões ficou ainda mais evidente com a relação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a candidatura à sucessão do presidente Lula”, observa. “Não tem como desvincular o lado político dos repasses, que muitas vezes serve para, no mínimo, lustrar a imagem dos candidatos, até porque disparidade em número, muitas vezes, não são justificáveis tecnicamente”, conclui.


O outro lado

Sobre a execução do programa de prevenção a desastres, majoritariamente gerido pelo órgão, a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, pondera que apesar dos valores pagos alcançarem o percentual de apenas 21%, grande parte dos recursos foram empenhados, isto é, comprometidos em orçamento. “Os recursos de prevenção estão na modalidade de convênio, na qual a legislação é muito clara: o município convenente precisa apresentar o projeto básico, a licença ambiental, o responsável técnico e uma lista de 14 documentos, além de parecer jurídico, para que, em seguida, possamos pagar a primeira parcela. Há ainda as dificuldades administrativas das prefeituras na elaboração dos projetos”, argumenta.


Ivone Valente ressalta ainda que a Defesa Civil Nacional não tem a missão de realizar grandes obras de prevenção. “Nós fazemos apenas pequenos serviços. Nosso orçamento é muito em função dos próprios desastres”, diz. “O Ministério do Planejamento entende que não há como prever que volume será preciso, porque a demanda é em função das ocorrências. Então, nossos recursos são sempre por meio de medidas provisórias. Ou seja, quando acontecem os eventos”, explica.


Em São Paulo, por exemplo, segundo a secretária, geralmente os municípios têm capacidade de responder as suas ocorrências. Desta forma, dificilmente solicitam recursos do governo federal, já que detêm recursos próprios. Sobre a metade dos recursos de prevenção ser destinada ao estado da Bahia, Ivone Valente enfatiza que durante muito tempo o estado deixou de ser contemplado com verba para obras estruturais. Para ela, não há uma diferenciação com recursos de prevenção a desastres. "Na área de macrodrenagem, por exemplo, que é o grande foco de prevenção de desastre do ministério, junto a drernagem urbana, nós tivemos R$ 180 milhões nos últimos três anos. Deste valor, não foi nada para a Bahia”, afirma.

Autores:Amanda Costa e Milton Júnior
Fonte: Contas Abertas