Raphael Curvo
O Congresso Nacional não poderia deixar fechar 2009 sem uma grande pérola que deverá constar dos anais das besteiras que assolam o país e eu não poderia deixar passar. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) joga no ridículo, acompanhada da maioria de seus pares, o Senado Federal. O caso se deu com sua emenda ao Projeto de Política Nacional sobre Mudança do Clima, que foi aprovada em fins de novembro, que estabelece metas de redução das emissões de gases poluentes até 2020 entre 36 e 38%.
Esta lei é que deu base ao discurso do presidente na fracassada conferência das Nações Unidas em Copenhague. "Não é proposta para barganhar, é um compromisso", disse o presidente brasileiro no palco internacional do encontro de chefes de estado. Segundo a lei, é um "compromisso voluntário". A lei aprovada, de acordo com a inteligência da senhora senadora e pares, obedece quem quer, faz quem quiser.
Demonstraram a mais completa falta de conhecimento da estrutura e do espírito de que são requisitos à forma da lei. A lei é para todos, é de caráter geral. Ela se personaliza com seu caráter de coercibilidade, de sanção ou penalidade, de aplicabilidade na obrigação de fazer ou não fazer. Este fato deixou às claras a qualificação da maioria dos membros do Senado Federal e Câmara Federal, ou seja, do Congresso Nacional.
Como se não bastasse o "gogó" do presidente, o seu ministro tranqueira do Meio Ambiente, Carlos Minc, aquele defensor da liberação das drogas, tentou dar um daqueles saltos da Daiane, o "duplo twist carpado", para engabelar a população. Para ele, voluntário tem o significado de autônomo. A verdade é que a essência política e sua razão de ser foram para o espaço. Não há como existir o contraditório em ambiente de pobreza moral, ética e cultural.
Em 2010 a maioria dos brasileiros sabe que será ano de eleição. As mentiras irão ter o maior vigor. São poucos os candidatos que apresentam proposta factível, possível de ser realizada, cumprida. O eleitor ainda é muito carente no quesito avaliação de candidatos. Muitos dos eleitos mal conhecem sobre a atividade política que vão desempenhar e menos ainda do seu papel no contexto social e estrutural do país.
As mentiras virão mesmo sabendo que é grande o perigo que circunda o Brasil. O país encontra-se desmantelado em termos de infraestrutura. As obras do PAC não prosperam na velocidade desejada e necessitada. O setor de saúde em grave questionamento quanto sua capacidade de atendimento e eficiência. A área educacional não consegue superar as falhas e suprir o ensino com a qualidade. O setor industrial está longe do crescimento global para resultar em atividade de grande gerador de empregos e produtividade econômica como espera a Nação brasileira. O governo brasileiro empurrando ao poder municipal a responsabilidade de atendimento a população, em vários níveis e necessidades, uma tarefa que lhe é afeta. O risco do apagão no transporte da produção nacional está latente. O mesmo ocorre com a energia. Isto tudo somado, como exemplos, dá ideia de nosso momento e o que está por vir.
O Brasil tem sua economia sustentada em commodities. Não pode agregar valores pela exigência dos dominadores internacionais do mercado, os quais não permitem tal ousadia, como por exemplo, com o soja. O dinheiro externo que está entrando todos os dias como forma de investimentos é na verdade de aplicação financeira. Segundo analistas, o mercado interno dá sustentação a nossa economia. Tenho dúvidas disso ante a expansão de prazos de crediários e do crédito financeiro além do restrito segmento industrial produtores de bens de alto consumo pela população.
O perigo está na retomada de ganhos de investimentos nos países de menor risco de aplicação. Caso ocorra, em dias, todo esse dinheiro externo vai embora. Haverá súbita desvalorização do Real com sérios desequilíbrios na nossa economia. Repito neste artigo que a valorização do Real não tem lastro na produção. O déficit comercial está crescendo. Poucos são os segmentos empresariais que estão em alta. A economia está fracionada em termos industriais. O que está acontecendo no momento é que o nosso país oferece melhores condições de aplicação financeira em razão dos altos juros. São intensas as operações de "carry trade"" visando o Brasil, mesmo com PIB certamente negativo o que reforça o dito acima. O duro é que não construímos nada, fora o setor agrícola somos o país-do-faz-de-conta, da publicidade e propaganda.
É dessa forma que o governo se apossou de 15 anos de crescimento como se todos se dessem de 2003 para cá. O presidente personalizou os programas sociais de FHC. É deste, FHC, a assinatura do ato de criação de vários programas como também do Plano Real, Enem e muitos outros. A oposição parece que desconhece.
As mentiras estão a caminho. "Minha casa" e outros tantos programas são meros arremedos. As eleições serão personalistas. Os partidos estão na lata de lixo. Não existem alternativas, para muitos, a não ser mentir. Isto torna o 2010 o ano das mentiras.
Autor: Raphael Curvo é jornalista, advogado pela PUC-RJ e pós-graduado pela Cândido Mendes-RJ Fonte: A Gazeta
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