Militares impuseram a Lula a maior derrota desde a redemocratização

Ontem, eu apontei uma óbvia derrota do governo ao ter de mudar o famigerado decreto — na verdade, editou um outro reformando o primeiro — que supostamente trata dos direitos humanos. Estou contente com o que ainda está naquela porcaria? É claro que não! Deixei claro lá: é só o começo. A evidência de que Lula foi obrigado a fazer o que não queria está no fato de que alguns blogueiros de aluguel insistem na tese de que nada mudou; de que Lula venceu, e Jobim e os militares teriam sido derrotados. É ridículo!

Em relação aos militares, o recuo não poderia ter sido mais vexaminoso. A investigação das violações dos direitos humanos “no contexto da repressão política” virou “violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição”. Oba! Alguém se lembrou só um pouquinho da Constituição! Sabem o que isso significa? Que a tal comissão se dedicará a um levantamento arqueológico — sem revisão da Lei da Anistia, conseqüências legais ou afins — de crimes políticos cometidos entre, calculem!, 1946 e 1988!!!

Alguém perguntará: “Reinaldo, qual a chance de uma comissão como essa examinar também os crimes da esquerda?” Reposta: zero! Seja o governo vindouro petista ou tucano, a ladainha será a mesma. Os adoradores de falsos mártires e de cadáveres continuarão a contar a sua gesta falsificada, fingindo-se de grandes defensores da liberdade, da democracia e da paz. Mas isso os aparelhos culturais ocupados pelas esquerdas já fazem, não?

O importante é que o bolchevismo bolorento da VPR, do MR-8 e da ALN não vai ajustar contas com os “inimigos”. Lula achou que podia tudo. E VIU QUE SUA VARA É CURTA PARA CUTUCAR AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO. Por enquanto ao menos. O NOVO DECRETO FAZ O FAVOR DE CITAR A CARTA. Assim, sim: o presidente da República e os bolchevistas bolorentos são seus servos, gostem ou não. Eles não gostam.

Ademais, não se escreverá por aí, eu sei, mas é fato: desde a redemocratização do Brasil, essa é a maior derrota que os militares impõem ao governo civil. Lula não passaria o vexame se a situação não fosse grave. Tutela? Não! Quem desrespeitava a lei era o decreto. É preciso parar com essa, como posso escrever?, tara fetichista de que aquele que enverga uniforme está sempre errado. Às vezes, um prosaico isopor nos ombros pode ser mais autoritário do que os temidos galões.

O resto
Atenção! O fato de os dinossauros bolchevistas terem corrido dos militares com seus fuzis simbólicos entre as pernas não quer dizer que tenha cessado o risco. O decreto continua:
- a ameaçar o direito de propriedade;
- a ameaçar a liberdade de expressão;
- a ameaçar a liberdade religiosa;
- a ameaçar a autonomia do ensino;
- a, em suma, defender a substituição da sociedade pelo PT e seus ditos “movimentos sociais”.

À boca nem tão pequena, os petistas asseguram que ninguém no partido vai querer se ocupar das medidas propostas no decreto. Os mais espertos dizem, sem cerimônia, que isso é só espasmo para agradar a extrema esquerda, mas não haverá conseqüências práticas. Não interessa! As intenções, muito más, estão todas reveladas no texto e valem por uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. É certo que as disposições lá elencadas poderiam ser apresentadas na forma de projetos de lei a qualquer tempo. Ninguém precisa de decreto para isso. Mas o fato é que ele existe e que ninguém precisa interpretar a vontade dos petistas: elas foram arreganhadas no texto.

A Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) voltaram a afirmar que o decreto fere a liberdade de expressão. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um dura e curta nota, a saber:

As notícias de que o Governo recuou e alterou dispositivos do polêmico PNDH 3 devem ser recebidas com reserva e atenção.

É verdade que a reação da sociedade impede o Governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.

Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão.

Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso.

Kátia Abreu está certa. Uma primeira derrota do governo não é o suficiente, como deixei claro no texto de ontem, para tranqüilizar os que defendem o estado de direito e as leis. Os petistas deixaram claro, com a versão 3.0 do Programa Nacional de Direitos Humanos, que a democracia, para eles, tem valor não mais do que tático. Tendo conquistado as instâncias do Estado, a própria democracia que os conduziu ao poder começa a ser tratada como inimiga. A razão é simples: ela enseja alternância de poder, pluralidade, liberdade de opinião, tudo aquilo que a esquerda abomina.

Hora de celebrar a grande derrota que sofreram. E, CONVENHAM, NINGUÉM VAI TIRAR ESTE GOSTINHO DESTE BLOG POR RAZÕES ÓBVIAS. Hora de mobilizar os democratas para lhes impor novas derrotas. Sempre que esses caras perdem, o Brasil ganha. O que é bom para eles será sempre ruim para o país.

À luta!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Financial Times: mérito de Lula é continuar FHC

A cotação do presidente Lula está em alta na Europa. Escolhido o “Homem do Ano” pelos jornais Le Monde (francês) e El País (espanhol), o inglês Financial Times (FT) listou-o entre as 50 personalidades que moldaram a primeira década do século 21. Ao justificar a sua escolha, o jornal britânico tratou de dividir o sucesso de Lula com seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Sobre sua popularidade, destaca: “O que faz os brasileiros amarem Lula é a baixa inflação” - herança do Plano Real da era FHC. E lembra que, quando oposição, Lula criticou duramente as ações da política econômica do antecessor, “mas foi esperto o suficiente para mantê-las”.

Faltou ao FT dizer que no Congresso, nos comícios, nas campanhas eleitorais, nos sindicatos e nas ruas Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) trabalhavam para derrubar, uma a uma, as ações de política econômica que eles trataram de preservar quando chegaram ao governo. Quem viu Lula e o PT em campanha contra as privatizações, com xingamentos agressivos, não o imaginava dois anos depois desautorizando o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, a tentar reestatizar a Vale. “Não quero que meu governo passe a imagem de que somos contra e vamos desfazer as privatizações”, advertiu Lula em 2003.

Mas o FT está certo em cutucar Lula naquilo que ele jamais admitiu e, pior, nega quando fala a respeito. Por mais oposição que tenha praticado antes, nenhum líder político começa a governar seu país com atitudes de ruptura com o que encontrou. “Vamos mudar tudo que está aí”, prometiam Lula e companheiros. A expressão não diz nada, é oca, vazia, não especifica o que vai mudar, mas é boa de marketing popular e péssima como mensagem de governo. Deu no que deu em 2002, com o dólar beirando R$ 4 e o risco País chegando a 3 mil pontos.

“Nunca antes na história deste país”, continuou Lula depois que virou presidente. Arrogante, esquece que apenas deu continuidade àquilo que herdou. Ele costuma glorificar os avanços de seu governo na área social. Realmente o Bolsa-Família é um programa social bem-sucedido, elogiado por outros governantes, pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas Lula omite que o programa foi criado no governo anterior e que a sua mais genial inventividade – a estrutura de um cadastro das famílias de alcance nacional e o cartão bancário que eliminou a secular e corrupta intermediação dos políticos – foi concebida por uma equipe de economistas, entre eles Ricardo Paes de Barros, que os petistas rotulavam de tucanos neoliberais. Na época, o Instituto da Cidadania, ligado ao PT, apresentava ao País um es-drúxulo plano para eliminar a fome, com um fundo alimentado por uma taxa cobrada em gorjetas de restaurantes. Lula podia criticar a quantia de apenas R$ 15 que FHC dispensava às famílias por filho na escola e lembrar, com justiça, que sua gestão elevou o valor e ampliou o cadastro de famílias, mas não é ético tomar a si a autoria do programa, que não lhe pertence.

Ainda na série “nunca antes na história deste país”, sua única concessão foi dirigida ao ditador João Baptista Figueiredo, ao afirmar que só o general construiu mais casas do que ele, mas omite e não reconhece um fato bem mais recente vivido na democracia: é o sistema de câmbio flutuante e metas de inflação, criado na gestão Armínio Fraga no Banco Central, e com sabedoria mantido por ele e Henrique Meirelles, que mantém a inflação baixinha e garante sua popularidade.

É justo constatar que o País progrediu no governo Lula. Ele e sua equipe de petistas demoraram a aprender, tropeçaram nas Parcerias Público-Privadas, tomaram decisões erradas quando tentavam inventar – caso do programa Meu Primeiro Emprego. E levaram o País ao retrocesso político ao tolerarem, não punirem e até incentivarem a corrupção, ao lotearem cargos técnicos com apadrinhados despreparados e mal-intencionados, ao interferirem politicamente em funções do Estado que existem para servir ao cidadão, e não aos interesses do governo. Não fizeram as reformas, na política diplomática não chegaram a contar vitórias e continuam errando no plano político-institucional.

Mas é legítimo reconhecer os méritos: a economia cresceu e milhares de empregos foram criados, a área social ganhou impulso, surpreendentemente o País saiu da crise antes do esperado e a última pesquisa do IBGE sobre o Produto Interno Bruto (PIB) trouxe a boa notícia: o investimento produtivo voltou e tudo indica que de forma sustentada. O futuro, portanto, é promissor e Lula ajudou a construí-lo. Mas não só ele. Ninguém é onipotente, muito menos quem tem responsabilidade de governar e preservar o que foi feito antes. O Brasil perdeu a década de 1980 inteira, sofrendo com uma inflação absurda que emperrava o progresso, impedia investimentos, concentrava a renda. Derrubar a inflação foi o primeiro passo para reverter esse quadro e começar a construir um novo País. E isso ocorreu com o Plano Real, em 1994, em pleno ano eleitoral e apesar da oposição de Lula e do PT, que decretavam vida curta a “este plano eleitoreiro”.

Argentina – Ao contrário do Brasil, superar a crise não está fácil para a Argentina. É certo que foi afastado o fantasma da moratória (e todas as suas mazelas), que rondou o governo de Cristina Kirchner até meados de 2009, mas o acesso ao crédito internacional continua fechado e ajudando a alongar os efeitos da crise. Com a economia em recessão e a receita tributária em queda, o governo ampliou sua intervenção em negócios privados para buscar dinheiro e atenuar seu déficit fiscal, mas criou ambiente de insegurança e risco jurídico que causa fuga dos investimentos e impede a economia de decolar.

Sob intervenção há três anos, ninguém acredita nos indicadores econômicos do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec). A previsão do governo de inflação entre 6% e 7% em 2010 é ignorada pelo mercado, que espera repetir os 15% de 2009. Fazer recuar a inflação a menos de dois dígitos, conseguir abrir as portas do crédito internacional e atrair investimentos são desafios que Cristina Kirchner vai enfrentar com dificuldades em 2010. Fonte: ProsaePolítica

(*) Suely Caldas é jornalista e professora de Comunicação da PUC-Rio / E-mail: sucaldas@terra.com.br