Militares impuseram a Lula a maior derrota desde a redemocratização

Ontem, eu apontei uma óbvia derrota do governo ao ter de mudar o famigerado decreto — na verdade, editou um outro reformando o primeiro — que supostamente trata dos direitos humanos. Estou contente com o que ainda está naquela porcaria? É claro que não! Deixei claro lá: é só o começo. A evidência de que Lula foi obrigado a fazer o que não queria está no fato de que alguns blogueiros de aluguel insistem na tese de que nada mudou; de que Lula venceu, e Jobim e os militares teriam sido derrotados. É ridículo!

Em relação aos militares, o recuo não poderia ter sido mais vexaminoso. A investigação das violações dos direitos humanos “no contexto da repressão política” virou “violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição”. Oba! Alguém se lembrou só um pouquinho da Constituição! Sabem o que isso significa? Que a tal comissão se dedicará a um levantamento arqueológico — sem revisão da Lei da Anistia, conseqüências legais ou afins — de crimes políticos cometidos entre, calculem!, 1946 e 1988!!!

Alguém perguntará: “Reinaldo, qual a chance de uma comissão como essa examinar também os crimes da esquerda?” Reposta: zero! Seja o governo vindouro petista ou tucano, a ladainha será a mesma. Os adoradores de falsos mártires e de cadáveres continuarão a contar a sua gesta falsificada, fingindo-se de grandes defensores da liberdade, da democracia e da paz. Mas isso os aparelhos culturais ocupados pelas esquerdas já fazem, não?

O importante é que o bolchevismo bolorento da VPR, do MR-8 e da ALN não vai ajustar contas com os “inimigos”. Lula achou que podia tudo. E VIU QUE SUA VARA É CURTA PARA CUTUCAR AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO. Por enquanto ao menos. O NOVO DECRETO FAZ O FAVOR DE CITAR A CARTA. Assim, sim: o presidente da República e os bolchevistas bolorentos são seus servos, gostem ou não. Eles não gostam.

Ademais, não se escreverá por aí, eu sei, mas é fato: desde a redemocratização do Brasil, essa é a maior derrota que os militares impõem ao governo civil. Lula não passaria o vexame se a situação não fosse grave. Tutela? Não! Quem desrespeitava a lei era o decreto. É preciso parar com essa, como posso escrever?, tara fetichista de que aquele que enverga uniforme está sempre errado. Às vezes, um prosaico isopor nos ombros pode ser mais autoritário do que os temidos galões.

O resto
Atenção! O fato de os dinossauros bolchevistas terem corrido dos militares com seus fuzis simbólicos entre as pernas não quer dizer que tenha cessado o risco. O decreto continua:
- a ameaçar o direito de propriedade;
- a ameaçar a liberdade de expressão;
- a ameaçar a liberdade religiosa;
- a ameaçar a autonomia do ensino;
- a, em suma, defender a substituição da sociedade pelo PT e seus ditos “movimentos sociais”.

À boca nem tão pequena, os petistas asseguram que ninguém no partido vai querer se ocupar das medidas propostas no decreto. Os mais espertos dizem, sem cerimônia, que isso é só espasmo para agradar a extrema esquerda, mas não haverá conseqüências práticas. Não interessa! As intenções, muito más, estão todas reveladas no texto e valem por uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. É certo que as disposições lá elencadas poderiam ser apresentadas na forma de projetos de lei a qualquer tempo. Ninguém precisa de decreto para isso. Mas o fato é que ele existe e que ninguém precisa interpretar a vontade dos petistas: elas foram arreganhadas no texto.

A Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) voltaram a afirmar que o decreto fere a liberdade de expressão. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um dura e curta nota, a saber:

As notícias de que o Governo recuou e alterou dispositivos do polêmico PNDH 3 devem ser recebidas com reserva e atenção.

É verdade que a reação da sociedade impede o Governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.

Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão.

Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso.

Kátia Abreu está certa. Uma primeira derrota do governo não é o suficiente, como deixei claro no texto de ontem, para tranqüilizar os que defendem o estado de direito e as leis. Os petistas deixaram claro, com a versão 3.0 do Programa Nacional de Direitos Humanos, que a democracia, para eles, tem valor não mais do que tático. Tendo conquistado as instâncias do Estado, a própria democracia que os conduziu ao poder começa a ser tratada como inimiga. A razão é simples: ela enseja alternância de poder, pluralidade, liberdade de opinião, tudo aquilo que a esquerda abomina.

Hora de celebrar a grande derrota que sofreram. E, CONVENHAM, NINGUÉM VAI TIRAR ESTE GOSTINHO DESTE BLOG POR RAZÕES ÓBVIAS. Hora de mobilizar os democratas para lhes impor novas derrotas. Sempre que esses caras perdem, o Brasil ganha. O que é bom para eles será sempre ruim para o país.

À luta!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

A crise bate à porta

Por Carlos Chagas

Crise não é, por enquanto. Mas perspectiva de crise, sem dúvida. Ironicamente o que não interessa às forças armadas, ainda que, com certeza, possa favorecer ao governo. Primeiro, os militares protestaram contra o decreto dos Direitos Humanos, aquele que o presidente Lula assinou sem ler e recuou, prometendo modificá-lo. Depois, por iniciativa do ministro da Aeronáutica, deixaram o primeiro-companheiro de saia curta com a divulgação da preferência técnica pela compra dos caças produzidos na Suécia, deixando a opção presidencial dos caças franceses para o fim da fila.

Pode ser coincidência, mas é bom prestar atenção, importando menos saber quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha. Os militares tem razão quando sustentam haver sido o governo a provocá-los com o decreto que revoga a Lei da Anistia, assim como com a decisão que os atropelou, meramente política, em favor dos aviões franceses. Na realidade, são eles que vão pilotá-los.

No reverso da medalha o governo também tem razão, porque o decreto dos Direitos Humanos objetiva apurar, investigar e divulgar quais os responsáveis por práticas de tortura, mesmo anistiados. Não faltam argumentos, também, para justificar a decisão presidencial pela França como matriz de material bélico. A Constituição é clara ao delegar-lhe a atribuição de decidir.

O que se torna perigoso, no caso, é o momento do confronto entre os militares e o poder civil. Parece claro que dentro dessa discutível prática de opinar a respeito de iniciativas governamentais, as forças armadas estão devendo. Nenhum dos comandantes pronunciou-se, pelo menos de público, sobre a entrega de áreas fronteiriças do território nacional a essa estranha parceria entre índios e ONGs interessadas na internacionalização da Amazônia. Alguém soube de protestos castrenses contra o assalto à soberania nacional expresso nas privatizações de setores estratégicos, das telecomunicações ao subsolo?

Por que só agora a voz estridente dos quartéis se faz ouvir? Há quem suponha coincidência entre aquilo que os generais chamam de revanchismo e a possibilidade de o país vir a ser governado por uma ex-terrorista. O presidente Lula teria sido o limite, pois jamais ligou-se à luta armada. Mas Dilma Rousseff disporia de condições para receber as continências do Exército, Marinha e Aeronáutica, sem que seus comandantes aumentassem o nível de um perigoso inconformismo?

De que forma o governo seria favorecido com essa elevação de temperatura? Elementar. Dilma Rousseff não decolou, continua mal nas pesquisas. Perderá a eleição, se as coisas não mudarem. Como entregar o poder aos tucanos seus atuais detentores jamais entregarão, e dada a altíssima popularidade do presidente Lula, no bojo de uma crise fatalmente recrudescerá a proposta de sua continuação no governo. E a crise, se não chegou ainda, dá a impressão de estar batendo à porta...

OBRAS DE FACHADA

Tem raízes profundas e antigas o dilúvio que assola todo o território nacional e vem causando uma tragédia atrás da outra, nas grandes cidades e no interior. Por que, de repente, avenidas transformam-se em rios, morros desabam sobre casas, pontes se desfazem e gente morre aos montes?

Não adianta argumentar que a culpa é de São Pedro, que jamais choveu como agora. O problema está na desídia e na incompetência de governos atuais e anteriores, municipais, estaduais e federal. Deve-se ao olímpico crescimento demográfico, à ampliação urbana desordenada e ao descaso do poder público para obras de saneamento e infra-estrutura, daquelas que não aparecem ou ficam longe dos holofotes. De repente, percebe-se a ausência do estado e dos políticos cuja missão seria prever e prover a nação de mecanismos capazes de enfrentar a natureza. Galerias pluviais insuficientes, rios sem dragagem, estradas e viadutos construídos para enriquecer empreiteiras, licenças para a construção de frágeis residências no alto e nas encostas dos morros – tudo contribui para o caos. Fica, porém, o diagnóstico que os governos deixam de reconhecer: dedicaram-se apenas a obras de fachada. Fonte: ClaudioHumberto